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Município do Pombal integra funcionalidades do Cartão de Cidadão nos Sistemas de Informação

  • 22/12/2009, Linda-a-Velha - Lisboa

  • Em 2008, o Município de Pombal percepcionou a importância e as potencialidades do Cartão de Cidadão (CC), e decidiu levar a cabo medidas com o objectivo de massificar a sua utilização.
  • Empresa: Burótica, Lda.

 

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Pombal é um concelho do Distrito de Leiria, região Centro e sub-região do Pinhal Litoral, com cerca de 16000 habitantes. É sede de um município com 626,36 km² de área, subdividido em 17 freguesias: Abiul - Albergaria dos Doze - Almagreira - Carnide - Carriço - Guia - Ilha - Louriçal - Mata Mourisca - Meirinhas - Pelariga - Pombal - Redinha - São Simão de Litém - Santiago de Litém - Vermoil - Vila Cã. Pombal encontra-se a cerca de 150 km das cidades de Lisboa e Porto, a 33 km de Coimbra, a 26 km de Leiria e a 30 km da Figueira da Foz. O número de habitantes ascende aos 51,4 milhares, sendo o aglomerado urbano constituído por 7837 habitantes.

Em 2008, o Município de Pombal percepcionou a importância e as potencialidades do Cartão de Cidadão (CC), e decidiu levar a cabo medidas com o objectivo de massificar a sua utilização. Este projecto consistiu na implementação nos seus Sistemas de Informação das funcionalidades do CC, com o objectivo de desmaterializar os processos e agilizar a comunicação com os seus munícipes.

Os principais factores que motivaram a decisão de avançar com o projecto foram os seguintes:

  • Desmaterialização dos processos internos, nomeadamente no que concerne aos processos geridos pelo Sistema de Gestão Documental;
  • Desmaterialização dos processos submetidos no Portal do Município (www.cm-pombal.pt);
  • Dar valor probatório aos documentos digitais que tramitam no Sistema de Informação do Município;
  • Garantir a autenticidade dos actos realizados pelo munícipe e pelo trabalhador do Município;
  • Agilizar e simplificar o processo de atendimento presencial, facilitando a recolha de informação do CC, melhorando os tempos de atendimento.

"Neste momento, nos Balcões de Atendimento Municipal (Serviços Municipais e Freguesias), já é possível utilizar o CC, para identificação e registo do munícipe de forma automática, recorrendo a um leitor de cartões para o efeito. Uma tarefa de registo de munícipe, que anteriormente demorava cerca de 6 minutos (registo e digitalização de BI e NIF), demora agora cerca de 15 segundos, o que tem um impacto significativo nos tempos de atendimento", explicou o responsável pela Modernização Administrativa do Município.

A nível interno, os colaboradores do munícipe já podem assinar digitalmente os documentos na plataforma de gestão documental WebDoc, evitando assim a constituição de processos físicos e contribuindo para a redução de custos com os consumíveis.

O Município estabeleceu um protocolo com o Instituto dos Registos e Notariado, para agilizar a emissão do CC aos colaboradores do Município de Pombal.

Numa visão integrada das várias plataformas de atendimento (presencial, internet e voz), o município está já a testar a possibilidade de autenticação e registo no novo portal municipal com o CC, bem como a possibilidade de assinatura de requerimentos e documentos submetidos por via electrónica. Desta forma é assegurado o enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 88/2009 de 9 de Abril) dos processos submetidos on-line, garantindo a total desmaterialização de documentos, evitando assim qualquer deslocação aos serviços por parte dos munícipes que pretendam utilizar este meio de atendimento. Existem, portanto, garantias de segurança electrónica que impossibilitam a violação da privacidade do cidadão, impedindo o acesso a quaisquer dos seus dados pessoais sem o seu consentimento expresso.

Para garantir uma utilização multi-plataforma (a acessibilidade está assegurada independentemente do sistema operativo do cliente), o Município estabeleceu uma parceria com a empresa Zetes Burótica, especialista em Identificação Automática e responsável pelo desenvolvimento do software de acesso ao CC (middleware), onde resultou uma ferramenta de fácil integração com aplicações de negócio, designada de "CCTools".

Esta permite aceder de forma simplificada às funcionalidades do CC, acrescentar novas funcionalidades na sua utilização em serviços electrónicos, implementar um conjunto de medidas ao nível da segurança no acesso e manipulação dos seus dados (o desenvolvimento desta ferramenta teve na sua génese a preocupação com a segurança e credibilidade na utilização do CC em serviços electrónicos).

Relativamente às tecnologias utilizadas, ressalva-se a preocupação em garantir o acesso Multiplataforma, ou seja as funcionalidades estão disponíveis para todos os browsers existentes no mercado. Essa foi uma das razões que motivou a realização da parceria com a empresa Zetes Burótica, que desenvolveu o CCTools, que permite com maior facilidade e segurança a integração dos Sistemas de Informação (SI) com o CC.

A tecnologia subjacente é open source, nomeadamente Java e JavaScript. Relativamente aos SI do Município, assentam em várias tecnologias, sendo o Portal todo desenvolvido com tecnologias opensource (PHP e Postgresql) e a intranet desenvolvida com tecnologias ASP.NET e base de dados Oracle.

Os benefícios foram imediatamente sentidos. "Conseguimos facilitar a vida dos munícipes através da simplicidade e celeridade decorrentes da utilização do CC. O uso dos serviços electrónicos com recurso a meios de autenticação e à assinatura digital contribuíram para a diminuição do consumo de papel e consumíveis. Melhoramos também a qualidade da prestação do serviço municipal, alinhando a modernização organizacional e tecnológica", concluiu o responsável pela Modernização Administrativa do Município.

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